A Prefeitura de Uberlândia já realizou mais de 3 mil negociações de dívidas por meio do Programa de Recuperação Fiscal no Município de Uberlândia (Refim), que integra o pacote ‘Gestão Total’. O balanço parcial – que contabiliza processos realizados até o dia 16/03 – é de R$ 1,763 milhão negociados até o momento. Desses, R$ 1,089 milhão foram arrecadados com os 2.703 pagamentos à vista. Os outros R$ 674 mil são valores relativos aos quase 500 parcelamentos realizados.
Atualmente, o Município tem 150 mil devedores, o que soma um montante de R$ 390 milhões de valor base (sem atualização monetária, multas e juros) de dívidas a receber. A Secretaria de Finanças espera arrecadar pelo menos R$ 20 milhões com o programa de recuperação fiscal.
Entenda os benefícios do Refim
Por meio do Refim, a Prefeitura de Uberlândia concede descontos de até 90% sobre juros e multas de tributos municipais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016. Os contribuintes com débitos em ISS, IPTU, ITBI, taxas de funcionamento e de publicidade, entre outros tributos municipais descritos na lei, serão beneficiados pelo programa. O Refim é válido tanto para pessoa física quanto jurídica.
“Com o Refim, o contribuinte pode colocar sua situação em dia com a Prefeitura, recuperar a possibilidade de obtenção de crédito, participar de novos negócios, crescer e gerar empregos. Já o Município, será beneficiado ao receber créditos, cujo montante pode ser utilizado para melhorias na educação, saúde e na área social, por exemplo”, afirmou o secretário de Finanças, Henckmar Borges Neto.
Opções e descontos
Para pagamento em cota única o abatimento é de 90%. Para dividir em duas, três ou quatro parcelas o desconto é de 80%. Para opções de parcelamento de cinco a oito vezes é reduzido 70% do valor de multa e juros. De nove a doze parcelas o contribuinte tem direito a 60% de desconto.
Balanço parcial do Refim (até dia 16/03/17)
Total negociado:
– 3.197 dívidas
– R$ 1,763 milhão
Parcelamentos:
– 494 parcelamentos realizados
– R$ 674 mil – total parcelado
À vista:
– 2.703 pagamentos à vista
– R$ 1,089 milhão arrecadado com pagamento à vista
Serviço:
O que: Refim
Quem pode participar: contribuintes tanto para pessoa física quanto jurídica
Vale para: ISS, IPTU, ITBI, taxas de funcionamento e de publicidade, entre outros tributos municipais descritos na lei
Parcelamento e descontos:
– quota única: 90%
– de 2 a 4 parcelas: 80%
– de 5 a 8 parcelas: 70%
– de 9 a 12 parcelas: 60%
Para simulação e negociação de débitos: procure a Plataforma de Atendimento, no Centro Administrativo (avenida Anselmo Alves dos Santos, 600 – Santa Mônica)
Para negociação de dívidas em protesto: procure o Cartório de Protestos
Prefeitura de Uberlândia