Programa unifica registros públicos e deverá ser custeado por fundo independente
Entrou em vigor, nesta 3ª feira (31.jan), o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) em todo o país. Apesar de muitos cartórios já oferecerem os serviços de forma digital, a implementação do sistema servirá como unificação, permitindo que os cidadãos consultem pela internet escrituras e registros públicos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, como as bases de dados dos cartórios estão interconectadas, o Serp deverá ser aderido por todos os estabelecimentos. A princípio, o sistema será operado nacionalmente por pessoa jurídica sem fins lucrativos e custeado por um fundo, que deve ser debatido ainda hoje em audiência pública.
Um dos benefícios da implementação da medida, por exemplo, é a diminuição dos prazos para emissão de certidões. Com os dados virtuais, os registros de títulos em geral, sem pendências ou a apresentação das pendências pelos oficiais, deverá ocorrer em até 10 dias úteis. Anteriormente, esse processo era feito em até 30 dias corridos.
No geral, o Serp tem como objetivo disponibilizar:
- Registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos;
- Atendimento remoto aos usuários dos registros públicos por meio da internet;
- Recepção e envio de documentos e títulos, expedição de certidões e prestação de informações em formato eletrônico;
- Visualização eletrônica dos atos transcritos, registrados ou averbados nos cartórios;
- Intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os cartórios, entes públicos e usuários em geral;
- Consulta às indisponibilidades de bens decretadas, restrições e gravames sobre móveis e imóveis, e títulos de dívida protestados.