Anvisa é responsável pela autorização sanitária para comercialização; veja lista
Desde 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), regulamentou a lista de produtos de cannabis e as regras para que esses possam estar disponíveis nas prateleiras. Atualmente, existem 25 produtos de cannabis autorizados no país. O consumidor pode consultar a lista no site especial da Anvisa para produtos derivados de cannabis. Quando se trata de medicamento, só existe 1 registrado no Brasil.
Os produtos de cannabis não tem indicação pré-aprovada, pois não contam com dados conclusivos de eficácia e segurança no nível exigido para o registro como medicamento.
A indicação e a forma de uso, bem como a população alvo são definidas pelo médico ou médica do paciente. Assim, esses produtos podem ser utilizados sem outras alternativas terapêuticas, conforme orientação e prescrição, enquanto os estudos clínicos confirmatórios da eficácia são concluídos para que eles possam ser então, futuramente, registrados como medicamentos.
Já o medicamento possui indicações específicas comprovadas e validadas por meio de estudos clínicos, tal qual qualquer outro medicamento. Em casos excepcionais é possível importar medicamentos à base de cannabis. Mas as normas são bem restritas. O uso é pessoal, além de ter cadastro e aprovação prévia da Anvisa.