O governo anunciou que vai acabar com a isenção de impostos nas encomendas internacionais de até US$ 50. Conheça a medida e o que vai mudar nas compras em sites como AliExpress, Shein e Shopee
A isenção de US$ 50 (R$ 247) prevista pelo governo vale apenas para pacotes enviados de uma pessoa para outra. Exemplo: se um parente que mora nos EUA enviar a você uma camisa no valor de $ 50 ou menos como presente, a remessa não será tributada.
Todas as compras feitas em sites estrangeiros, independentemente do valor, devem ser tributadas. Nesse caso, a alíquota é de 60% para pedidos de até US$ 500 (R$ 2.470). Além disso, cada estado cobrará 60% a mais da taxa de ICMS e poderá acrescentar outras taxas.
Devido ao altíssimo volume de compras, a Receita Federal não tem capacidade para verificar todos os pedidos. Para corrigir isso, o governo pretende cobrar impostos sobre as compras feitas pelos consumidores.
O governo disse que emitiria uma medida provisória para acabar com a isenção e desenvolver regras para expandir o imposto de 60% sobre remessas internacionais. Não há prazo para isso.