O projeto é o primeiro de autoria da parlamentar e prevê criação de protocolo para proteger as mulheres em casos de violência sexual em bares e casas de festas
Na noite dessa terça-feira (1), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o selo “Não é Não – Mulheres Seguras” em estabelecimentos comerciais. A motivação do projeto são os inúmeros casos de violência machista que acomete a população feminina em espaços de entretenimento e recreação, como casas noturnas, discotecas, bares, restaurantes e hotéis. Dessa forma, o projeto prevê a criação de um protocolo de segurança para promover, prevenir e avançar no combate de casos de constrangimento e violência contra as mulheres. O projeto de lei é o primeiro apresentado por Dandara Tonantzin na Câmara dos Deputados e é inspirado no protocolo No Callem de Barcelona, na Espanha.
O documento estabelece a criação de um protocolo de segurança, a ser seguido por funcionários de estabelecimentos de entretenimento, que aponte formas de prevenção e ação em relação aos casos de constrangimento, como toques indesejados, de importunação sexual e demais formas de violência de gênero.
“Acolher a vítima, preservar as provas, colaborar para identificação do agressor, criar um código próprio, a ser divulgado nos sanitários femininos, como sistema de alerta em casos de violência, estão entre as principais ações que poderão ser adotadas pelos estabelecimentos que aderirem ao Selo Não é Não – Mulheres Seguras”, explica Dandara. O texto também dá recomendações sobre como agir em relação ao local do crime e ao agressor, mas define que a ação prioritária deve ser a atenção à vítima e a garantia da segurança à vítima.
Ações de prevenção para mitigar os casos de violência sexual também estão previstas no texto, como a promoção de formação períodica para conscientização e implementação do protocolo aos funcionários e realização de campanhas educativas. Dessa forma, os estabelecimentos comerciais que cumprirem os requisitos mínimos de segurança para proteção das mulheres serão identificados com o Selo Não é Não – Mulheres Seguras. O poder público também divulgará a lista “Local Seguro Para Mulheres” contendo as empresas que possuírem o selo.
“São inúmeros os relatos de mulheres que já sofreram algum tipo de assédio e outros tipos de violência em bares e casas de festas, inclusive por parte das trabalhadoras dos estabelecimentos. O espaço pode ser público, mas nossos corpos não. Por isso, a aprovação desse projeto é uma vitória para garantir espaços recreativos seguros para as mulheres. Esse protocolo será decisivo, diante de casos de violência, para dar celeridade ao atendimento e acolhimento da vítima. A importância deste protocolo também está nas diretrizes para prevenir a violência de gênero – ajudando a quebrar, muitas vezes, o ciclo da violência a que essas mulheres podem estar inseridas e evitar futuras agressões sexuais mais graves”, destaca Dandara.