Estudantes terão até dia 17 de maio para contestar decisão
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, na segunda-feira (13), o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Os interessados podem conferir se a solicitação foi aceita na Página do Participante. Para acessar, basta inserir o login do Gov.br.
Também foram divulgados os resultados das justificativas de ausência – isto é, para quem era isento da taxa no Enem 2023 e não compareceu aos dois dias de prova. Para isso, é necessário enviar documentação, datada e assinada, que comprove o motivo da ausência, como problemas de saúde, atividade curricular, boletim de assalto ou morte na família.
Aqueles que tiveram o pedido negado, tanto de isenção como de justificativa, terão até sexta-feira (17) para entrar com recurso. O processo deve ser realizado virtualmente, pela Página do Participante, e o resultado será divulgado no dia 24 de maio.
Quem pode pedir isenção?
- Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
- Estudantes que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
- Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico);
- Inscritos no programa Pé-de-Meia.
É importante ressaltar que a confirmação do pedido de justificativa ou isenção no Enem não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar as provas deste ano, marcadas para os dias 3 e 10 de novembro, deverão efetuar a inscrição virtualmente entre os dias 27 de maio e 7 de junho.
Para que serve o Enem?
O Enem é responsável por avaliar o desempenho escolar dos alunos ao término da educação básica. A nota do exame é a principal porta de entrada para o ensino superior, permitindo que os candidatos concorram por vagas em universidades públicas e privadas por meio de programas do governo federal, como Prouni, Fies e Sisu.
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos.
Os resultados ainda podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de Portugal que possuem convênio com o Inep. Ao todo, 51 instituições, incluindo universidades, institutos politécnicos e escolas superiores, aceitam as notas do Enem nos processos de admissão para facilitar o ingresso de estudantes brasileiros.
SBT News