Com a decisão, todas as execuções de dívidas contra as empresas do grupo de turismo ficam suspensas por 180 dias (‘stay period’)
A Justiça de Minas Gerais aceitou, nesta quinta-feira (19), o pedido feito pela 123milhas para que fosse prorrogado o período de blindagem da companhia (‘stay period’), em que as execuções de dívidas ficam suspensas por 180 dias. A decisão foi assinada na tarde desta quinta-feira (19) pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (relembre a crise da 123milhas no fim da matéria).
De acordo com o documento obtido pela Itatiaia, o pedido foi feito pelas próprias empresas do grupo, como a Novum, Art Viagens, Lance Hoteis e MM Turismo. Um dos escritórios responsáveis pela administração judicial da empresa afirmou que não se opunha a essa prorrogação ‘considerando as particularidades do caso e tendo em vista o entendimento jurisprudencial sobre o tema’.
Ao aprovar o pedido, a juíza fez questão de destacar que a recuperação judicial da 123milhas ‘é a maior em número de credores em trâmite no Brasil, o que vem exigindo um esforço’ da Justiça, dos escritórios de advocacia e de todos os envolvidos. Também foi citado um atraso na definição dos advogados responsáveis pela administração judicial da empresa, já que houve contestação e troca durante o processo.
‘Assim, diante de todas estas peculiaridades e questões sensíveis havidas no curso desta Recuperação Judicial, entendo que, de forma absolutamente excepcional, deve ser prorrogado o prazo de stay period, pelo prazo de mais 180 dias’, diz a magistrada na decisão.
Polêmica dos honorários
A decisão também cita o pagamento dos honorários dos escritórios de advocacia responsáveis pela administração judicial da empresa. O pedido de remuneração feita pelas empresas seria de ‘R$ 350 mil mensais, até o limite de 1% do passivo total sujeito à Recuperação judicial’.
Os escritórios teriam pedido o depósito em juízo de dois terços do valor, mas a Justiça entendeu que a solicitação não é razoável ‘considerando que os credores e demais participantes do processo ainda não receberam valores’. Para a magistrada, é preciso aguardar a estabilização da companhia.
A Itatiaia entrou em contato com a 123milhas e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
Crise na 123milhas
A agência de viagens 123milhas surpreendeu milhares de clientes no dia 18 de agosto, após anunciar o cancelamento de pacotes de viagens promocionais, que atraíam muitas pessoas pelo preço baixo. A decisão revoltou clientes e fez a empresa pular rapidamente para o 1º lugar no ranking de empresas mais “denunciadas” do portal ReclameAQUI.
No dia 29 de agosto, a 123milhas um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais. No pedido, a empresa afirma que enfrenta a “pior crise financeira de sua história” e alega que “fatores internos e externos impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos”. O pedido foi aceito pela Justiça no dia 31 de agosto. Confira os detalhes do pedido.
Advogados ouvidos pela Itatiaia afirmam que a empresa não pode oferecer apenas vouchers como forma de reembolso para os clientes e explicam que os consumidores têm o direito ao ressarcimento em dinheiro. Veja quais são os seus direitos.
Itatiaia