Brasileiros precisam aguardar procedimentos da Anatel para voltar a usar plataforma
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na tarde desta terça-feira (8), o desbloqueio do X no Brasil, 39 dias após derrubar a rede social.
A decisão veio após a confirmação do pagamento das multas impostas pelos descumprimentos das ordens judiciais, que totalizavam R$ 28,6 milhões.
Com a confirmação de que os valores caíram na conta, o ministro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — responsável por tirar a plataforma do ar — faça o desbloqueio da rede social no país.
De acordo com o STF, o ministro destacou que o retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
A Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer informando que não verificou motivo que “impeça o retorno das atividades da empresa”.
Pagamento errado
Na última sexta (4), a plataforma do bilionário Elon Musk afirmou ter pagado todas as multas, e solicitou o desbloqueio. No entanto, durante a conferência das informações, foi constado que os valores, que deveriam ter sido pagos à conta no Banco do Brasil, foram transferidos para a Caixa Econômica Federal.
O valor de mais de R$ 28 milhões era composto por três multas. A primeira, de R$ 18,3 milhões, foi aplicada no dia do bloqueio; outra no valor de R$ 10 milhões foi anunciada após o X burlar a liberação de acesso e acabar conseguindo voltar a plataforma temporariamente.
Já a terceira foi pela representante da empresa no Brasil, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
A rede social foi proibida pelo Supremo no dia 30 de agosto. Tudo se deu a partir de uma investigação da Corte sobre a “instrumentalização” do X, como meio de “ameaçar e coagir delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milícias digitais, e a tentativa de golpe de Estado” ocorridas após a eleição de 2022.
Em 17 de agosto, o bilionário demitiu todos os funcionários e fechou o escritório da plataforma no Brasil, deixando a empresa sem um representante legal, isto é, um responsável pelas operações no país. A plataforma teve 24 horas para apresentar um representante legal, o que não foi feito.
Após intimações, o ministro determinou a suspensão integral do funcionamento da rede social mais uma multa, de forma monocrática, por descumprimento de ordens judiciais. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma logo depois.