Parlamentares aprovam, por maioria absoluta, propostas que definem diretrizes para o desenvolvimento urbano e a gestão orçamentária de 2026 em Uberlândia
Na Sessão Legislativa Ordinária realizada nesta quarta-feira (09/07), o Plenário da Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em primeira e segunda votações e sem emendas, dois importantes projetos encaminhados pelo Poder Executivo: a revisão do Plano Diretor do Município e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
Plano Diretor do Município
De autoria do prefeito Paulo Sérgio, o projeto que trata da revisão do Plano Diretor foi aprovado por maioria absoluta, com 26 votos na primeira votação e 25 na segunda.
O Plano Diretor é o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano e ambiental do Município. Seu objetivo é orientar a atuação da administração pública e da iniciativa privada, atendendo às aspirações da comunidade. O documento se constitui na principal referência normativa para as relações entre cidadãos, instituições e o meio físico da cidade.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026
Também aprovado por maioria absoluta, com 26 votos em ambas as votações, o projeto da LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A LDO define metas fiscais, prioridades administrativas, critérios para limitação de empenho, movimentação financeira, avaliação atuarial dos regimes previdenciários, projeções de despesas obrigatórias e riscos fiscais. É, portanto, um dos principais instrumentos de planejamento governamental, conectando o Plano Plurianual (PPA) à execução orçamentária do exercício seguinte.