Proposta apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) determina presença mínima de dois agentes em ações como guarda, custódia, escoltas e transporte de presos
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais busca proibir a atuação individual de policiais penais em diversas funções no sistema prisional do estado. A proposta, de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), determina que atividades como guarda, vigilância, custódia, escolta e transporte de pessoas privadas de liberdade só poderão ser realizadas por, no mínimo, dois profissionais.
De acordo com o texto, o objetivo principal é garantir a segurança institucional e preservar a vida dos servidores que atuam diretamente nas unidades prisionais. O projeto detalha as situações em que a atuação de apenas um policial penal será proibida. Entre elas estão: guarda e vigilância em ambientes prisionais; custódia de presos em celas de triagem, celas disciplinares e áreas de circulação; além do acompanhamento interno dos detentos para atividades como banho de sol, atendimento médico, visitas e participação em audiências.
A proibição também se estende a atividades fora das unidades prisionais, como escoltas para audiências judiciais, exames periciais, atendimentos hospitalares e transferências entre unidades prisionais. O transporte de pessoas privadas de liberdade em veículos oficiais também deverá ser feito sempre com o mínimo de dois policiais penais. A proposta reforça a necessidade de trabalho em dupla como medida de proteção ao servidor e fortalecimento da segurança no sistema prisional mineiro.