A Polícia Civil de Uberlândia, por meio da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), efetuou nesta terça-feira (18) o cumprimento de um mandado de prisão preventiva na cidade, no setor Chácaras Douradinho.
O investigado foi detido por descumprimento de uma medida protetiva de urgência e pelo crime de ameaça, com um mandado de prisão expedido pela Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Uberlândia. A prisão se deu com base na Lei Maria da Penha, que tipifica criminalmente o descumprimento de medidas protetivas, e no artigo 147 do Código Penal, referente ao crime de ameaça.
O caso do suspeito preso é reincidente. Em outubro, ele já havia sido preso em flagrante pelo crime de ameaça contra a vítima, mas foi solto apenas dois dias após a prisão. Diante da nova violação e da persistência da ameaça, uma nova ordem judicial expedida nesta segunda-feira (17) determinou a prisão preventiva do investigado.
O descumprimento de medidas protetivas é uma infração grave, prevista em lei com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
O suspeito agora se encontra à disposição da Justiça para as providências cabíveis. A Polícia Civil reafirma o compromisso em combater a violência contra a mulher, continuando seus trabalhos em serviço da Justiça e da sociedade.