Aposentada fez três empréstimos com “juros abusivos” na Crefisa. Empresa de Leila Pereira, do Palmeiras, diz que o mercado é de alto risco
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) condenou a Crefisa SA, instituição financeira presidida por Leila Pereira, também presidente do Palmeiras, por impor juros que ultrapassavam 1.000% ao ano em empréstimos concedidos a uma aposentada de 74 anos.
A idosa, que alegou receber um salário mínimo, buscou a nulidade de três contratos de empréstimo usados para refinanciamentos, alegando juros abusivos. A empresa argumentou que suas taxas, superiores à média do Banco Central (BC), se justificam por operar em um mercado de alto risco, atendendo inclusive clientes negativados. A Crefisa também defendeu a legalidade das taxas, alegando a inexistência de lei que as limite.
Em uma ação revisional, foram analisados três empréstimos concedidos entre setembro de 2018 e fevereiro de 2019. O Custo Efetivo Total (CET), que inclui juros, tributos e custos operacionais, variou de 894,74% a.a. até 1.082,32% a.a. A defesa da cliente afirmou que os descontos dos empréstimos eram feitos diretamente na folha de pagamento e chegaram a superar 70% do valor bruto da aposentadoria, levando-a a uma “condição de miserabilidade”.
O TJPR deu ganho de causa à aposentada por duas vezes. Em novembro de 2024, o tribunal atendeu parcialmente ao pedido da cliente, determinando a revisão das taxas de juros para a média praticada no mercado financeiro à época (calculada em 116,39% a.a. pelo BC). Foram negados os pedidos de restituição em dobro e de indenização por danos morais (solicitada no valor de 20 salários mínimos, R$ 19.960 na época). A Crefisa recorreu da decisão, mas a sentença foi mantida pelo TJPR em novembro.
A Crefisa também está sob investigação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), que instaurou um inquérito para apurar denúncias de que a instituição estaria violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao cobrar juros abusivos dos clientes.