A Receita Federal emitiu um alerta oficial para desmentir informações falsas que ganharam força nas redes sociais nos últimos dias, as quais afirmavam que o Governo Federal teria passado a taxar transações financeiras superiores a R$ 5 mil através do sistema Pix.
As mensagens que circulam de forma fraudulenta sugeriam que movimentações acima desse valor sofreriam a incidência de uma alíquota de 27,5%. Além disso, o boato espalhava o medo de uma suposta multa de 150% para quem deixasse de pagar o tributo inexistente.
Em nota técnica, a Receita Federal esclareceu que não existe qualquer cobrança de imposto sobre movimentações financeiras nesses valores, reforçando que não há previsão legal ou projeto em andamento para criar tal tributação. O órgão classificou as afirmações que circulam nas redes sociais como “fake news” e destacou que as informações divulgadas de forma enganosa não possuem qualquer fundamento jurídico.
Também foi reforçado que a criação de um imposto desse tipo esbarra em impedimentos constitucionais: a Constituição Federal proíbe a tributação direta sobre movimentações financeiras, o que torna impossível a implementação da taxa mencionada nos boatos.
A Receita também negou a existência de penalidades ou multas relacionadas especificamente à declaração dessas transações individuais, como vinha sendo divulgado de maneira distorcida para gerar pânico entre os contribuintes.
A recomendação das autoridades é que os cidadãos sempre busquem informações nos canais oficiais do Governo Federal e não compartilhem mensagens de procedência duvidosa. Caso receba mensagens solicitando pagamentos de boletos ou transferências para “regularizar” transações bancárias, desconfie: pode se tratar de uma tentativa de golpe utilizando o nome da instituição.