A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) agiu com rigor nesta terça-feira (13) diante da paralisação parcial que afetou o transporte coletivo na cidade. As concessionárias Autotrans e São Miguel foram oficialmente notificadas para que regularizem, de forma imediata, o pagamento do ticket alimentação dos motoristas e restabeleçam 100% da frota prevista para o dia.
Conforme estabelecido nos Contratos de Concessão, a responsabilidade por salários, encargos e benefícios trabalhistas é exclusiva das empresas. A prefeitura estabeleceu um prazo máximo de 24 horas para que as operadoras comprovem a quitação dos débitos e a normalização do serviço, sob risco de sanções severas. “A Settran reforça que não aceitará que os impactos do descumprimento de obrigações contratuais sejam repassados aos usuários do transporte público ou aos trabalhadores”, afirmou a pasta em nota oficial.
Em resposta ao impasse, a Ubertrans, associação que representa as empresas; informou que os pagamentos do ticket alimentação já estão previstos para serem realizados ainda nesta terça-feira. A entidade esclareceu que o atraso atinge apenas a Autotrans e a São Miguel, enquanto a empresa Sorriso de Minas opera com fluxo normal.
Até o momento, o sistema de transporte coletivo funciona de forma reduzida em Uberlândia, com a Autotrans operando com apenas 50% da sua frota e a São Miguel com apenas 40% dos veículos nas ruas. Em contrapartida, a empresa Sorriso de Minas mantém sua operação 100% normalizada, não tendo sido afetada pelo atraso nos pagamentos dos benefícios aos trabalhadores.
Caso as empresas não comprovem a regularização no prazo estipulado, a Settran poderá aplicar multas contratuais e instaurar processos sancionatórios que podem comprometer a manutenção dos contratos de concessão. O objetivo da prefeitura é garantir o direito dos trabalhadores e cessar os transtornos causados à população que depende dos ônibus para se deslocar.