O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, em caráter liminar, a redução dos valores cobrados pelos exames médico e psicológico necessários para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão trava a queda drástica nos preços que havia sido implementada recentemente no estado.
A principal preocupação do Tribunal é que a diminuição acentuada dos valores possa inviabilizar o funcionamento das clínicas credenciadas. Segundo o TCE, a redução foi aplicada sem a apresentação de estudos técnicos que comprovassem a viabilidade financeira da prestação dos serviços com os novos preços.
A diferença nos valores praticados é significativa, visto que, anteriormente, os dois exames custavam cerca de R$ 440,00 quando somados. Com a implementação da redução que agora foi suspensa, o custo total para o cidadão havia caído para R$ 180,00, representando um corte drástico no montante arrecadado pelas clínicas prestadoras do serviço. Para o órgão, o corte de mais de 50% no faturamento das clínicas, sem planejamento, coloca em risco a continuidade do atendimento aos motoristas em todo o território mineiro.
O Governo de Minas Gerais tem um prazo de cinco dias para comprovar que suspendeu a aplicação dos novos valores e retornou à tabela anterior. Caso a determinação judicial seja descumprida, o Estado poderá arcar com o pagamento de uma multa diária pelo atraso, além da aplicação de sanções administrativas conforme o limite máximo estabelecido pelo Tribunal. Atualmente, o processo tramita sob sigilo no Tribunal de Contas.
A tentativa de redução das taxas mineiras teve como base uma portaria da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), publicada no fim do ano passado. O documento federal estabeleceu um teto nacional para os valores cobrados nos exames de CNH, buscando padronizar os custos em todo o país. Por enquanto, os candidatos e motoristas mineiros devem ficar atentos, pois os valores das taxas podem retornar ao patamar original de R$ 440,00 nos próximos dias.