Nova norma obriga empresas a prevenir doenças mentais no trabalho e pode aumentar pedidos de indenização no Brasil
A partir de maio, trabalhadores que desenvolverem ansiedade, estresse ou burnout relacionados ao ambiente profissional poderão solicitar pensão vitalícia na Justiça, desde que comprovem que a condição causou incapacidade grave para o trabalho.
O benefício pode ser concedido quando ficar comprovado que a doença psicológica foi causada pelo ambiente de trabalho e gerou incapacidade parcial ou total.
Nesses casos, a empresa pode ser obrigada a pagar uma pensão mensal ao trabalhador, semelhante ao que já ocorre em casos de acidentes físicos.
A mudança está ligada à atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a exigir que empresas identifiquem e controlem riscos psicossociais, como estresse excessivo, assédio moral, burnout e sobrecarga de trabalho. A nova regra entra em vigor em 26 de maio de 2026.
Pedidos de pensão estão aumentando, diz estudo
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que os pedidos de pensão vitalícia na Justiça do Trabalho cresceram nos últimos anos.
Em 2025, foram registrados 42.857 novos processos, alta de 23,1% em relação ao ano anterior — o equivalente a cerca de 117 casos por dia no país.
Para o advogado Otávio Pinto e Silva, presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB-SP, esse aumento pode estar relacionado a rigidez e exigência das empresas, porém que há limites que devem ser respeitados para evitar problemas de saúde mental no trabalho.
“O trabalhador pode ser tratado de forma desrespeitosa diante de colegas, por exemplo, em reuniões em que o chefe faz pouco caso, utiliza piadas ofensivas, grita ou fala de maneira agressiva. Esse tipo de situação pode gerar danos”, afirmou.
Como pedir a pensão vitalícia?
A comprovação exige laudos médicos detalhados, exames clínicos e prova da relação direta entre a doença e o ambiente de trabalho.
Esse vínculo é mais difícil de provar em doenças mentais do que em acidentes físicos.
Se houver condenação, a empresa deverá arcar com o pagamento da pensão mensal ao trabalhador. Além disso, o profissional também pode buscar benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, dependendo do caso.
SBT News