Buscando ser transparente e esclarecedora para com a comunidade, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio dos assessores técnicos, recebeu os conselheiros municipais, locais e distritais na Unidade de Pronto Atendimento Norte (Pacaembu) nesta sexta-feira (30). A visita foi uma solicitação da Comissão de Urgência e Emergência do Conselho Municipal de Saúde para conhecer a estrutura da unidade e saber quais os motivos do não funcionamento após a inauguração feita no fim do ano de 2016.
“Abrimos espaço para a população, por meio dos conselheiros, conhecer as reais razões do não funcionamento da UPA. Foi um momento de questionamentos e, acima de tudo, transparência. Mostramos várias irregularidades que foram apontadas nos relatórios técnicos de engenheiros e do Corpo de Bombeiros”, explicou o assessor técnico de urgência e emergência, Clauber Lourenço.
Segundo um dos relatórios, a UPA Norte apresenta 25 inconformidades – sendo 12 de aspectos críticos – que impactam no funcionamento da unidade e na segurança dos profissionais e pacientes (veja abaixo alguns dos itens). Os pontos foram divididos em situações críticas, maiores e menores. Sem as devidas correções e adequações desses itens seguindo as normas técnicas, não é possível colocar em funcionamento a UPA Norte.
A conselheira municipal, representante dos usuários do setor sul, Vera Maria de Oliveira, disse estar surpresa com a situação e reforçou que o Conselho realizará seu papel social de fiscalizar para que Secretaria de Saúde e Conselho encontrem uma solução adequada.
“Vimos que a UPA Norte não tem condição de receber profissionais e usuários, pois, pelos relatórios apresentados, oferece riscos e precisa de adequações. Como usuária e defensora do Sistema Único de Saúde, minha preocupação é muito grande. Defendemos um serviço de qualidade e seguro. Por isso nós vamos buscar soluções, acompanhar e, como controle social, vamos fiscalizar para que tudo seja resolvido o mais rapidamente possível”, enfatizou.
A Secretaria Municipal de Saúde estima que, para fazer as correções seguindo todas as normas técnicas, seria necessário um investimento de quase R$ 3 milhões e mais seis meses de obra. Com investimento inicial de R$ 3,4 milhões, a UPA Norte teve a construção iniciada em 2013. O projeto inicial indicava que o imóvel seria concluído em setembro de 2014, mas até o fim do ano passado a obra estava em 95% de execução.
Algumas inconformidades apontadas no relatório técnico:
– Não foi apresentado projeto de blindagem para a sala do Raio-x ou detalhamento do modelo utilizado na blindagem que é necessário para a proteção contra os efeitos nocivos da radiação para quem trabalha e frequenta a unidade;
– Existem nove irregularidades pendentes junto ao Corpo de Bombeiros, conforme relatório de vistoria de 22 de dezembro. Um dessas pendências é o projeto de Prevenção e Combate à Incêndio e Pânico que não foi aprovado;
– Não tem instalação do tanque de oxigênio líquido. Para evitar situação de desabastecimento, é recomendado que tenha esta instalação;
– Sistema de condicionamento de ar dos leitos e da sala de estabilização (emergência) não foi construído;
– A área definida para os compressores de ar medicinal está próxima do sistema de vácuo, e isto pode levar à capacitação de ar medicinal contaminado;
– Sala de esterilização não está operacional, colocando em risco a qualidade do atendimento ao público. A estrutura física foi alterada devido às dimensões da autoclave adquirida, prejudicando o processo de desinfecção e esterilização
– A instalação hidráulica da unidade apresenta falhas que comprometem o fornecimento regular da água potável para os funcionários e pacientes;
– Gerador instalado não tem tratamento acústico, o que provocará desconforto à equipe clínica e ao público quando for utilizado;
– Sistema de proteção contra descargas atmosféricas, incluindo para-raios e aterramentos, ainda não tem laudo técnico comprovando a funcionalidade. Isso coloca em risco o funcionamento dos equipamentos de saúde da Unidade, bem como a proteção contra choque elétrico de quem estiver no local.
– Falta de exaustão em diversos locais, como banheiros, expurgos e DMLs. Este equipamento evita mofo e eliminam odores, sendo uma exigência da Vigilância Sanitária;
– Sistema “Steel Framing – Drywall” apresenta deterioração e fissuras nas placas internas dos painéis de fechamento de gesso. Isso provoca um alto custo de manutenção predial à Unidade.