Acordo prevê pagamento de R$ 7,5 mil por trabalhador, além de verbas rescisórias, e estabelece aviso prévio aos sindicatos em futuras demissões em massa
O Grupo Casas Bahia e entidades sindicais fecharam nesta quinta-feira (15), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), um acordo que prevê indenização de R$ 7,5 mil para cerca de 4,3 mil trabalhadores demitidos pela empresa em agosto. O entendimento também prevê o pagamento das verbas rescisórias devidas, segundo o MPT no Distrito Federal.
Além da indenização, estão previstos aviso-prévio, multa de 40% sobre o FGTS, salários referentes a três dias de agosto e outros valores, como férias, 13º salário, eventuais comissões e premiações. O acordo também prevê compensações para trabalhadores com direito à estabilidade no emprego.
Acordo estabelece regras para futuras demissões
A empresa deverá comunicar por escrito os sindicatos da categoria com pelo menos 72 horas de antecedência antes de eventuais demissões em massa. O aviso deve informar os motivos, o número de trabalhadores afetados e a previsão dos desligamentos.
Se descumprir a regra, a Casas Bahia poderá receber multa de R$ 1 mil por trabalhador, limitada a R$ 1 milhão. O acordo vale em todo o país e contempla os empregados incluídos na lista apresentada pela empresa.
A procuradora do Trabalho Paula Ávila afirmou que o entendimento permite adotar a negociação coletiva antes de novas dispensas em massa. “É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, disse.
Empresa está em recuperação judicial
Em agosto, a Casas Bahia pediu recuperação judicial, procedimento usado por empresas em dificuldades financeiras para reorganizar dívidas e tentar manter as operações. A empresa informou dificuldades financeiras; cerca de 298 lojas foram fechadas, e a dívida foi estimada em R$ 17 bilhões.
SBT News