Tendo em vista a tragédia ocorrida ontem, 5 de outubro, no Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, em Janaúba, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informa que, após acompanhar e prestar apoio aos trabalhos emergenciais realizados nessa quinta-feira:
– Foi instaurado o Inquérito Civil nº MPMG-0351.17.000275-9, com o objetivo de garantir a assistência material e psicológica às vítimas e suas famílias quanto aos danos e agravos sofridos em razão do atentado ocorrido na creche Gente Inocente. No curso deste IC, realizou-se contato com a Cruz Vermelha, com a finalidade de estruturar uma missão interdisciplinar, com viés médico e psicológico, de forma a auxiliar a recuperação física e emocional das pessoas diretamente afetadas, especialmente no primeiro período pós-acidente;
– A Coordenadoria da Infância do Norte de Minas instarurou procedimento para a realização de levantamento cadastral de dados e entrevistas, de forma a averiguar os danos e apurar necessidades. Com o Setor de Promoção Social, determinou-se a realização de estudo social, para avaliar a situação familiar das crianças afetadas, notadamente quanto ao comprometimento físico, o que repercute em maior vulnerabilidade.
– Instaurou-se o Inquérito Civil nº MPMG-0351.17.000276-7, para fiscalizar a destinação de recursos doados na Conta Bancária aberta, de forma a garantir que esses valores sejam integralmente revertidos no amparo às vítimas. Nesse IC, ficou assentado que o Banco do Brasil remeterá extratos semanais, para avaliação do fluxo de recursos. Além disso, haverá prestação de contas mensal, de forma pormenorizada.
– Instaurou Inquérito Civil para apurar se o vigia era portador de alguma doença ou transtorno mental que lhe tornava não recomendado para o exercício da função na creche e se houve alguma falha do Poder Público local quanto à avaliação e tratamento da disfunção de consciência apontada, em estudo social solicitado pelo MPMG em 2014, pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social.
Em junho de 2014, o vigia compareceu à Promotoria de Justiça de Janaúba com a finalidade de informar que suspeitava de que sua mãe adicionava substâncias tóxicas à sua comida. O estudo social solicitado pelo MPMG, contudo, apontou que o núcleo familiar era regular, mas que ele apresentava disfunção de consciência.
– Investiga também se o prédio em que a creche Gente Inocente estava instalada possuía segurança estrutural, plano de fuga e estratégia de combate à incêndios adequados.
– Após promover reunião com diversos órgãos, entidades e agentes públicos e da sociedade civil, na qual foram pactuados os primeiros encaminhamentos para o atendimento médico e assistencial das vítimas e demais pessoas atingidas pelo crime, foi definida abertura de conta bancária para o recebimento de doações em dinheiro (ag. 0935-0, c/c 600-9, do Banco do Brasil);
– Irá realizar, nos próximos dias, reunião com a comunidade escolar e o Poder Público, almejando à construção de plano de ação para a reinserção escolar dos alunos e profissionais vitimados pelo evento;
– A instituição encontra-se à disposição da população, principalmente das vítimas e parentes, amigos, vizinhos, para o atendimento e a adoção de providências pertinentes ao resguardo de direitos violados ou ameaçados em consequência do trágico episódio ou de seus desdobramentos, nos seguintes endereços e telefones: Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, n. 160, centro – Fone: (38) 3821-1109 (Promotoria de Janaúba); e Avenida Cula Mangabeira, n. 345, Cândida Câmara, 4º andar – Fone: (38) 3223-2584 (Coordenadoria Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Montes Claros)
MPMG