A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberlândia (Procon) informa que tem fiscalizado os postos de combustível da cidade para verificar se há irregularidades nos valores cobrados pelos produtos em virtude do desabastecimento ocasionado pela paralisação dos caminhoneiros nas estradas brasileiras. Até o momento, não foi constatado nenhum aumento abusivo nos valores praticados em relação ao já cobrado anteriormente.
Informa ainda queos estabelecimentos não podem se aproveitar da escassez temporária de combustível para aumentar os valores (conforme previsto no artigo 39 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor – lei 8009/90 – incisos V e X).Caso o consumidor suspeite de cobrança abusiva, deve exigir nota fiscal que discrimine o valor pago por litro de combustível e a quantidade abastecida.
A denúncia deve ser feita ao Procon na sede do órgão (avenida Afonso Pena, 1612, bairro Aparecida), pelos telefones (34) 3291-1600 ou 151 ou pelo e-mail procon@uberlandia.mg.gov.br. Caso seja constatada qualquer irregularidade, estabelecimentos serão penalizados.
O Procon informa ainda que está em contato constante com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para adoção de uma ação conjunta, uma vez que o problema é nacional e extrapola a competência do Órgão Municipal de Defesa do Consumidor.