O Projeto de Lei (PL) 5.189/18, do governador Fernando Pimentel (PT), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, já está pronto para ser apreciado em turno único pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A aprovação da LDO pelos parlamentares é condição para que os trabalhos legislativos do 1º semestre se encerrem no dia 18 de julho.
Na manhã desta quinta-feira (12/7/18), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada com membros das demais comissões permanentes aprovou parecer favorável à proposição. O relator, deputado Cássio Soares (PSD) opinou pela aprovação do projeto com 15 emendas e uma subemenda e pela rejeição de outras 59 emendas.
O projeto prevê uma receita orçamentária de R$ 98,8 bilhões em 2019. No entanto, estima-se que a despesa supere a receita, gerando um déficit de R$ 5,6 bilhões.
Também é esperado saldo negativo no resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas, descontadas as operações financeiras. Para 2019, a estimativa é que esse déficit seja de R$ 677 milhões.
ALMG