A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira, 18 dois requerimentos para a realização de reuniões.
Uma das solicitações, de autoria dos deputados Noraldino Júnior (PSC), presidente da comissão, e Osvaldo Lopes (PSD), é para uma audiência pública para debater a decisão da diretoria da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) de proibir a alimentação e interação com cães que convivem harmoniosamente nas dependências do Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, e em outros hospitais sob administração da fundação.
O deputado Noraldino Júnior também pediu o agendamento de uma audiência de convidados sobre a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM), prevista na Lei 22.796, de 2017. A norma obriga a destinação do total de recursos arrecadados com a TFRM aos órgãos que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Para essa reunião, serão convocados o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, e o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Alexandre Levy Reis.
ALMG