O Incra publicou em seu portal três editais convocando 29 famílias assentadas no Triângulo Mineiro para apresentarem defesa em processos que identificaram irregularidades nas condições estabelecidas para ocupação de lotes em projetos criados pela autarquia. Caso a defesa seja indeferida, os beneficiários podem ser excluídos e dar oportunidade a novos agricultores familiares com perfil de assentados.
No assentamento Douradinho II, localizado no município de Prata (MG), foi identificado, em supervisão ocupacional, o suposto abandono de 19 beneficiários; no assentamento Terra Prometida II, no mesmo município, nove assentados estão na mesma situação. Eles têm 30 dias a partir da notificação para se manifestarem por escrito, juntamente com a documentação comprobatória, para justificar ausência do lote, sob pena de exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
No assentamento Divisa, em Ituiutaba (MG), uma família tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa, sob pena de revogação do Contrato de Concessão de Uso (CCU) do lote, por supostamente tê-lo vendido a terceiro. As condições do CCU estão estabelecidas no Decreto 9.311/2018 e na Instrução Normativa 97/2018 do Incra. Entre elas, há a necessidade de explorar o imóvel pessoalmente e observar a legislação ambiental. Os normativos impedem a venda ou outro tipo de transmissão da posse sem a anuência do instituto, o que resulta na anulação do contrato.
As irregularidades foram identificadas por meio de denúncias ou de supervisões ocupacionais realizadas na rotina de trabalho da autarquia. A população pode denunciar casos como esses pelo Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal.
Editais:
Edital 277/2019 – Assentamento Douradinho II – Prata (MG)
https://www.incra.gov.br/sites/default/files/uploads/notificacao-beneficiarios/sr-06-minas-gerais/sei_incra_-_3828685_-_edital.pdf
Edital 278/2019 – Assentamento Tapera II -Prata (MG)
https://www.incra.gov.br/sites/default/files/uploads/notificacao-beneficiarios/sr-06-minas-gerais/sei_incra_-_3829265_-_edital.pdf
Edital 298/2019 – Assentamento Divisa – Ituiutaba (MG)
https://www.incra.gov.br/sites/default/files/uploads/notificacao-beneficiarios/sr-06-minas-gerais/sei_incra_-_3873461_-_edital.pdf
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