O governador Romeu Zema defendeu, nesta terça-feira (6/8), a inclusão de estados e municípios na proposta da Reforma da Previdência e a compensação das perdas oriundas das desonerações impostas pela Lei Kandir. Zema participou do Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília, em que foi elaborada uma carta para o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, reivindicando a entrada dos entes federados na reforma.
“Foi discutido exaustivamente que a não inclusão dos Estados e municípios nesse momento vai significar um dificultador gigantesco para nós, governadores, e, principalmente, para os prefeitos, que no ano que vem terão um ano eleitoral. Eu continuo muito otimista e vou trabalhar naquilo que estiver ao meu alcance, junto com o Rodrigo Maia (presidente da Câmara Federal), com o Davi Alcolumbre, com os deputados federais de Minas. Lembrando que todos os senadores de Minas já asseguraram que são favoráveis. Então, no Senado, parece que o clima está muito favorável a essa aprovação; agora, resta saber o clima na Câmara Federal”, afirmou o governador.
Zema explicou que os governadores estão discutindo com os senadores a melhor alternativa para a inclusão dos Estados e municípios na reforma, seja por meio de emenda ao projeto, que já está em andamento, ou em uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tramitaria paralelamente e com agilidade no prazo. O objetivo, segundo o governador, é que seja escolhido o formato com mais chances de ser aprovado pelo Congresso.
Lei Kandir
Um dos principais defensores da compensação das perdas oriundas das desonerações impostas pela Lei Kandir, em vigor desde setembro de 1996, Romeu Zema pleiteou, ao lado dos demais governadores, o ressarcimento dos Estados por parte da União. Na última segunda-feira (5/8), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o governador participou de uma audiência de conciliação relativa à Lei Kandir.
“Os Estados estavam sendo ressarcidos parcialmente e, agora, com a entrada do novo governo, esse valor foi zerado. Até o momento o que nós estamos assistindo são promessas. No caso de Minas, desde que eu tomei posse no dia 1º de janeiro, nenhum centavo foi visto e isso tem só contribuído para agravar a situação do Estado”, afirmou o governador.
Zema ressaltou que a situação de Minas é mais grave pelo fato de o Estado ser um grande exportador de minério de ferro. A Lei Kandirisenta o pagamento de ICMS de produtos primários e semielaborados destinados à exportação, entre eles, minério de ferro e grãos. De iniciativa do governo federal, a medida foi criada para dar competitividade ao mercado brasileiro no cenário internacional e, ao mesmo tempo, fortalecer o Plano Real. Porém, como a compensação das perdas não foi regulamentada, os Estados se consideram prejudicados.
Estudos feitos por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda e da Advocacia-Geral de Minas Gerais apontam que o Estado tem a receber um total de R$ 135 bilhões em valores corrigidos pela Selic Acumulada, que é a mesma base de cálculo usada pela União em relação à dívida com os Estados.