O prefeito de Ituiutaba, Fued Dib e o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Odeemes Braz dos Santos, concederam entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira, para comunicar o encaminhamento ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil, do resultado da sindicância que apura irregularidades na venda e arrecadação de talonários da Área Azul. As investigações internas já realizadas apontam indícios de desvio de conduta, que acabaram por embasar o prosseguimento do processo.
“Nunca compactuei e jamais compactuarei com qualquer tipo de desvio de conduta. O serviço público tem que ser tratado com a mais absoluta seriedade e transparência. Por traz de cada centavo arrecadado, tem o suor do contribuinte. Por isso, tão logo fui informado pelo secretário Odeemes Braz, que havia indícios de irregularidade, autorizei a abertura desta sindicância interna, cujo relatório já foi encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil, para que possam seguir com as investigações”, disse o prefeito Fued Dib.
O secretário Odeemes Braz relatou aos jornalistas, que tão logo assumiu a SEMTTRAM, iniciou uma averiguação nas planilhas de arrecadação e nos procedimentos adotados para confecção e comercialização dos talonários da Área Azul. Chamou a atenção, segundo ele, o fato de que em 2015, no período de nove meses, a arrecadação foi de R$ 395.140,86, enquanto que no ano seguinte, de janeiro a dezembro (12 meses), o valor arrecadado foi de R$ 390.602,66.
“Ao analisar a documentação da secretaria, percebi que esta queda de arrecadação continuava nos anos subsequentes, além de outras irregularidades que facilitavam a prática de ilicitudes, como por exemplo, o recebimento, em espécie, pela aquisição de talonários da Área Azul, por parte dos comerciantes cadastrados para sua comercialização. Percebi também a inexistência de planilhas de arrecadação de diversos meses, entre outros. Por isso, solicitei ao prefeito Fued Dib, a abertura de uma sindicância para apurarmos estas irregularidades, o que de imediato foi autorizado pelo Executivo”, disse Odeemes Braz.
CRONOLOGIA
2 de janeiro de 2019 – Odeemes Braz dos Santos é nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade;
14 de janeiro de 2019 – O secretário Odeemes Braz encaminha ofício ao prefeito Fued Dib, sobre possíveis irregularidades na venda de talonários da Área Azul, falta de controle sobre arrecadação e comercialização de talonários com pagamento em dinheiro na própria SEMTTRAM;
15 de janeiro de 2019 – Prefeito Fued Dib envia a comunicação ao Controle Interno;
18 de janeiro de 2019 – Controle Interno solicita a abertura de investigação e juntada de inúmeros documentos;
4 de abril de 2019 – Sindicância é aberta, após a juntada de documentos;
25 de setembro de 2019 – Relatório da Sindicância é entregue ao prefeito, descrevendo as irregularidades apuradas;
25 de setembro de 2019 – Prefeito envia ofício à Controladoria Geral do Município, para que dê encaminhamento ao processo e confeccione uma Portaria de Suspensão Provisória por 30 dias, do servidor envolvido e o repasse da íntegra do relatório da Sindicância ao Ministério Público e à Polícia Civil;
30 de setembro de 2019 – Relatório da Sindicância é entregue ao Ministério Público e à Polícia Civil;
30 de setembro de 2019 – Servidor é comunicado do seu afastamento provisório por um período de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias em havendo tal necessidade.
Ascom