Neste domingo (6), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Uberlândia, o Conselho Tutelar, realiza a última etapa do Processo de Escolha Unificado para seleção dos seus membros para o próximo quatriênio (2020-2023). Ao todo, 36 pessoas passaram nas etapas anteriores e estão aptas a serem eleitas. A escolha se dará mediante votação, realizada por integrantes de entidades credenciadas em dia com suas obrigações. Serão empossados 15 membros titulares e 15 suplentes.
O processo teve início em abril deste ano, quando a Prefeitura de Uberlândia publicou no Diário Oficial do Município o edital contendo uma detalhada resolução que regimenta a seleção. Devido à importância do cargo, todos os candidatos precisaram cumprir uma série de requisitos, além de também serem considerados aptos após uma avaliação psicológica.
Outro requisito é ser aprovado em uma prova de conhecimentos específicos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente. Neste ano, pela primeira vez na história do município, esse exame foi aplicado por uma empresa especializada no setor, denominada Associação dos Pesquisadores de Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Criança e o Adolescente (Neca).
A eleição é realizada pelo próprio CMDCA, com apoio da Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, com acompanhamento do Ministério Público. “Foram adotadas todas as medidas para assegurar que o processo tenha tido o nível máximo de transparência, efetividade e imparcialidade. Tudo foi feito cumprindo integralmente a legislação vigente”, destacou a secretária à frente da pasta, Iracema Marques.
Função dos conselheiros
O Conselho Tutelar tem várias funções estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Cabem ao conselheiro tarefas como atender queixas, acompanhar casos, propor políticas públicas, requerer serviços, aplicar medidas protetivas, dentre outras funções básicas em proteção a pessoas na infância e adolescência.
O quê: Eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar
Quando: Domingo (6), das 8h30 às 13h
Onde: Avenida Europa, nº 175, bairro Tibery