Ao abrir o Encontro Município Transparente, voltado para agentes públicos e representantes da sociedade civil, o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim, afirmou que o “Brasil quer ter ética, quer ter cara limpa, o Brasil quer ser ficha limpa”.
O ministro destacou a necessidade de os municípios fazerem parte do esforço nacional anticorrupção. Ele também ressaltou a importância de os agentes públicos atentarem para a contratação de empresas cujos sócios sejam ligados a funcionários de prefeituras ou a doadores de campanha para evitar conflitos de interesse.
Os participantes do evento foram capacitados sobre medidas de aperfeiçoamento da gestão; de prevenção e combate à corrupção; e de incentivo à transparência das informações públicas e gastos governamentais.
Programa de Fiscalização
Os gestores também receberam explicações sobre o 4º ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Em 2017, a previsão é verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais destinados a cem prefeituras.
Nos últimos 13 anos, foram fiscalizados in loco 2.314 municípios e analisado um montante de mais de R$ 26,5 bilhões. Entre as principais falhas encontradas estão contratos superfaturados; despesas pagas e não realizadas; licitações direcionadas; sobrepreço e desvio de finalidade na aplicação de verbas; além de obras paralisadas ou com atraso na execução. As áreas mais afetadas pela má gestão são saúde e educação.
Painel Municípios
No evento, o portal Painel Municípios foi apresentado para os gestores. O site consolida dados produzidos e coletados pela pasta desde 2012 sobre 5.561 cidades brasileiras. A proposta do governo federal é apoiar a gestão dos prefeitos e estimular nos cidadãos o exercício do controle social.
O portal permite consultas sobre relatórios de auditoria e fiscalização; valor de transferências de recursos federais; convênios celebrados com a União; denúncias e reclamações; operações especiais; e relações de empresas declaradas inidôneas.
Portal Brasil