O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), usou uma rede social na noite desta terça-feira (14) para dar satisfação aos servidores públicos do Estado sobre o pagamento do 13º salário referente ao ano de 2019.

Apesar de ainda não ter uma data definida para a quitação do benefício, Zema disse que está tomando todas as medidas para que isso ocorra o mais rápido possível. “Nós estamos trabalhando muito para agilizarmos essa operação que vai propiciar o pagamento do mesmo, mas estamos correndo atrás dia e noite para que ele saia o quanto antes”, disse o governador

Leilão do nióbio travou o 13º

O governo pagou integralmente o décimo-terceiro salário de 2019 no dia 23 de dezembro apenas para o servidor que tinha a receber até R$ 2 mil líquidos. Neste universo estão 54% dos trabalhadores na Educação e 35% dos da Saúde.

Já os servidores da Segurança Pública receberam 1/3 do vencimento. Desta forma, 61,5% do funcionalismo de todas as áreas do Estado receberam o benefício integral ou parcelado.

Por outro lado, mais de 200 mil pessoas não receberam sequer um tostão do salário extra de dezembro até o momento.

O Estado não conseguiu pagar o funcionalismo todo porque a estratégia de antecipar os recebíveis com a venda do nióbio da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) não saiu como o planejado.

A intenção do Estado era que o recurso desta operação, estimado entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões, viria de um leilão na Bovespa da antecipação dos recebíveis em relação à exploração do nióbio numa mina da Codemig em Araxá, no Alto Paranaíba. Mas o leilão ficou para este ano.

O secretário de Fazenda informou que o leilão deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2020.

O motivo que levou o governo a não realizar o leilão em 2019 foi a ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas (TCE) questionando a operação. O MPC sustentou que o Estado não tem informações suficientes para calcular corretamente o valor da antecipação dos recebíveis, que na estimativa do governo de Minas poderá ser de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões.

Desta forma, sem o leilão, o Estado não teve os R$ 3 bilhões necessários para quitar o 13º integralmente em 2019. O saldo em caixa para este fim é de quase R$ 730 milhões.

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