O Ministério da Cidadania fechou o ano de 2019 com mais de 1,3 milhão de benefícios do Bolsa Família cancelados em todo o Brasil. A ação foi motivada após a identificação de irregularidades apontadas pelos processos de revisão e averiguação cadastral feitos pelo ministério. A estimativa é de uma economia de R$ 1,4 bilhão, considerando o valor médio pago mensalmente.
Para o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a análise periódica das informações é importante para garantir que apenas as famílias brasileiras pobres e extremamente pobres sejam, de fato, beneficiadas pelo programa. “A metade mais pobre do Cadastro Único, que hoje está em 13,2 milhões, é o público do Bolsa Família. Então, nós fazemos averiguações periódicas, batemos os números, conferimos se essas pessoas realmente não estão tendo uma outra renda, não estão declarando. E, quando a gente bate uma informação que não fecha com a nossa, nós suspendemos o benefício. Isso gerou uma economia de R$ 1,4 bilhão no ano passado”, disse.
Os cancelamentos ocorreram depois do cruzamento de informações do Cadastro Único com outros registros administrativos de renda – tanto do mercado de trabalho formal, como de benefícios previdenciários dos cadastrados. Além disso, periodicamente, as famílias são convocadas para atualizar as informações cadastrais. Em casos de inconsistências de renda ou informações desatualizadas, como mudança de endereço e composição familiar, o benefício é suspenso.
O ministro destaca que o governo estuda novas formas de aperfeiçoar a obtenção de informações sobre os beneficiários. “Nós vamos aperfeiçoar isso ainda. Estamos discutindo agora o Imposto de Renda. Se é possível, sem ferir o sigilo do Imposto de Renda, apresentar o Cadastro ao fisco, para os auditores nos dizerem quem está pagando imposto de renda e quem não está. Quem está pagando não deve ficar no Bolsa Família, certamente tem uma renda maior do que a renda prevista para o Bolsa Família. Vamos aperfeiçoar mais ainda o mecanismo de controle”, afirmou.
O Cadastro Único é o principal instrumento do governo para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais, usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral
A averiguação cadastral é a verificação das informações declaradas pelas famílias no Cadastro Único, sejam ou não beneficiárias do Bolsa Família. Periodicamente, é feito o cruzamento dos dados do Cadastro com outras bases de dados do Governo Federal. As famílias são chamadas para atualizar as informações quando são encontradas diferenças entre os registros.
A revisão cadastral é a ação realizada pelo Programa Bolsa Família para saber se as famílias beneficiárias, com cadastros sem atualização há mais de dois anos, continuam dentro das regras para o recebimento do benefício. Quem não cumpre os prazos desse processo ou sai dos critérios do programa pode ser desligado do Bolsa Família.
Economia
Em três meses, o Ministério da Cidadania devolveu aos cofres públicos mais de R$ 420 mil do Bolsa Família. O valor foi recuperado após a identificação de famílias que vinham recebendo o benefício de forma indevida, sem se encaixar nos critérios estabelecidos pelo programa. Esse é o primeiro balanço do maior processo de cobrança de ressarcimento feito pelo ministério, com início em outubro do ano passado. A expectativa é que R$ 5,8 milhões voltem aos cofres da União.
Os beneficiários foram identificados em auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e por cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). A partir das informações enviadas pela CGU, foram instaurados 3.061 processos administrativos de cobrança de ressarcimento ainda em 2019. Por meio do TCU, outros 1.4 mil processos foram abertos e as notificações começaram a chegar às famílias no início de janeiro. As cobranças estão ocorrendo em lotes, com previsão de término para o fim do mês.
As famílias envolvidas no processo são notificadas por meio de ofício, com aviso de recebimento e já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento ou apresentação de defesa no prazo de 30 dias. O processo, segundo o secretário Nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, facilita a quitação dos débitos e tem efeito educativo para a sociedade.
“As famílias que não deveriam estar recebendo o benefício, mas que o fazem, ao serem identificadas por CGU e TCU, terão as informações encaminhadas para o Ministério da Cidadania. Confirmados os indícios de irregularidade, acionamos diretamente as famílias para o pagamento imediato dos recursos recebidos indevidamente”, esclareceu. “Antigamente, os processos eram intermináveis. Agora, damos uma possibilidade de finalizar o processo imediatamente a partir do momento que o cidadão reconhece que recebeu o benefício irregularmente e restitui aos cofres públicos o recurso recebido”, destacou.
Em caso de não pagamento da dívida, os ex-beneficiários irregulares do Bolsa Família são incluídos no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e/ou no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE). Entre 2018 e 2019, o Ministério da Cidadania recuperou R$ 1,4 milhão de beneficiários do Bolsa Família que receberam o recurso indevidamente.
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