A pedido do Ministério Público de Minas Gerais em Uberlândia foi retirado de pauta o Projeto de Lei 1325/2020, de autoria do prefeito municipal, Odelmo Leão, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas para cobertura de despesas do serviço público de transporte coletivo de passageiros. O valor total seria de até R$ 20 milhões divididos em quatro meses, sendo no máximo R$ 5 milhões por mês.
A subvenção era justificada em face da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19.
O fato é que, além de não cobrar dívidas milionárias destas empresas (Sorriso de Minas, São Miguel e antiga Turilessa – AutoTrans) a prefeitura ainda pretendia dar suporte financeiro vindo do fundo municipal, ou seja, dinheiro do povo.
A justificativa é a redução de 70% no número de passageiros as empresas de ônibus operantes na cidade. O projeto de lei enviado à Câmara no dia 8 de maio tinha a alegação de um possível colapso financeiro. Segundo as empresas de ônibus, no mês de março a queda foi de 180 mil passageiros diários para 50 mil em média.
Com a queda na arrecadação da receita, as empresas afirmam precisariam de recurso público para a continuidade da prestação do serviço e, ainda, a manutenção dos empregos.
Vale lembrar que, desde 2018, as empresas de ônibus de Uberlândia demitiram quase 100% dos cobradores. Considerando ainda que o preço do diesel não sofreu aumento, pelo contrário, caiu, e a frota dos ônibus diminuiu consideravelmente durante a pandemia, entende-se houve redução dos custos fixos, inclusive de mão de obra.
Documentos enviados à nossa produção mostram guias de débitos das empresas de ônibus com a prefeitura. A data de cálculo é desta segunda-feira, dia 11 de maio. Seguem os valores devidos ao município:
São Miguel: R$ 1.742.308,57
Viação Sorriso de Minas: R$ 2.282.752,38
Turilessa LTDA (atual AutoTrans): R$ 12.186.603,79
A autorização das subvenções econômicas é uma solicitação do prefeito Odelmo Leão, do secretário municipal de finanças, Henckmar Borges Neto, e secretário municipal de trânsito e transportes Divonei Gonçalves dos Santos.
Em suas redes sociais o chefe do executivo já se defende de antemão, dizendo que haverão fake news e politicagem acerca do assunto. Ele questiona sobre como manter o equilíbrio financeiro neste momento atípico e afirma que sem este aporte da prefeitura, as saídas para as empresas de ônibus seriam ou aumentar a tarifa de ônibus, ou a paralisação das concessionárias.
O assunto foi amplamente debatido no Programa Chumbo Grosso desta segunda-feira, com entrevista ao vivo com o vereador Thiago Fernandes.