O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do prefeito de Carneirinho, no Triângulo Mineiro, Cássio Rosa de Assunção, por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A determinação confirma a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que reformulou a condenação do Prefeito, referente ao processo de acidente de trânsito em que ele se envolveu, e que resultou na morte de duas pessoas em uma estrada vicinal da cidade.
De acordo com o advogado assistente de acusação em 2018, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia condenado o prefeito, com pena de detenção em regime fechado. A defesa pediu a anulação da ação penal, negada pelo tribunal, que reformulou a condenação.
A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de prestação pecuniária (em dinheiro) no valor de 10 salários mínimos. Cássio também foi condenado à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dois meses e 27 dias.
Com a decisão da suprema corte, a defesa informou que “o Prefeito fará com dignidade e respeito à decisão judicial, quando vier a ser intimado para tanto”.
***CORREÇÃO: Inicialmente informamos que Cássio Rosa perderia os direitos políticos, não podendo disputar as próximas eleições e que poderia sofrer processo de cassação de mandato pela Câmara Municipal. Esta penalidade não está prevista na decisão.