O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) autorizou o aborto da menina de 10 anos que engravidou após ser abusada sexualmente. O principal suspeito é o tio dela. A criança está grávida de três meses. De acordo com o jornal A Gazeta, do Espírito Santo, a gestação poderá ser interrompida por aborto ou pelo parto imediato do feto. A decisão foi tomada na sexta-feira (14), e divulgada no sábado (15).
Na decisão, o juiz Antônio Moreira Fernandes, da Vara da Infância e Juventude da cidade de São Mateus, entendeu que é legítimo o aborto em casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal.
Antes da decisão, o TJES afirmou que a decisão seria técnica, com base na legislação, e “sem influências religiosas, filosóficas, [e] morais”. A discussão se a Justiça deveria ou não autorizar o aborto tomou as redes sociais nos últimos dias.
“Todas as hipóteses constitucionais e legais para o melhor interesse da criança serão consideradas por parte deste Juízo no momento de decidir a demanda, valendo destacar que este órgão se pauta estritamente no rigoroso e técnico cumprimento da legislação vigente, sem influências religiosas, filosóficas, morais, ou de qualquer outro tipo que não a aplicação das normas pertinentes ao caso”, disse o tribunal, em nota.
O Tempo