Projeto que autoriza privatização da Copasa é aprovado pelo Plenário da ALMG
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, de forma definitiva, na Reunião Extraordinária da noite desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 4.380/25, que autoriza a privatização da Copasa. A votação, com o placar de 53 votos a favor da aprovação e 19 contra, aconteceu após mais de 9 horas de sessão. […]
Boate Kiss: ex-sócio é autorizado a cumprir pena em regime aberto
Elissandro Callegaro Spohr usará tornozeleira eletrônica e deverá se apresentar regularmente ao Judiciário A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou que um dos condenados pelo incêndio na Boate Kiss, que matou 242 pessoas em 2013, cumpra pena em regime aberto. A decisão, divulgada na quarta-feira (17), refere-se a Elissandro Callegaro Spohr, um dos ex-sócios do estabelecimento. Condenado a 12 anos […]
STF confirma benefício para mulheres vítimas de violência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu garantir que mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se precisaram de afastamento do trabalho. A Corte publicou nesta terça-feira (16) a decisão final na qual foram validadas as regras da Lei Maria da Penha que asseguram os benefícios. A lei definiu que a Justiça deve […]
Programa da Prefeitura de Uberlândia apresenta avanços na alfabetização de crianças e no ensino de matemática
A Prefeitura de Uberlândia apresentou, nesta semana, os resultados consolidados do Pacto pela Alfabetização referentes ao ano de 2025. O programa, que nasceu do esforço para recuperar os prejuízos educacionais causados pelo período pós-pandemia, consolidou-se como um pilar da rede municipal, garantindo que crianças aprendam a ler, escrever e calcular na idade certa. O objetivo […]
Tribunal de Portugal pede revisão em lei que endurece regras para obter nacionalidade
Nova Lei da Nacionalidade volta ao Parlamento após Corte identificar violações a princípios como igualdade e proporcionalidade O Tribunal Constitucional de Portugal enviou ao Parlamento, nesta segunda-feira (15), um pedido de fiscalização da Lei da Nacionalidade, após identificar pontos considerados inconstitucionais no texto aprovado em outubro. A proposta, que endurece as regras para obtenção da cidadania portuguesa, será novamente analisada […]
Fim da escala 6×1? Veja os próximos passos para aprovação no Congresso
Proposta altera o artigo 7º da Constituição para limitar em 36 horas a jornada máxima de trabalho semanal; texto ainda será votado A Comissão de Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 — que consiste em seis dias de trabalho por um de descanso. Com o calendário apertado devido ao recesso de fim […]
Lei Rouanet bate recorde de captação em 2025, mas distribuição dos recursos gera debate
Um dos mais conhecidos programas de incentivo à cultura no Brasil, a Lei Rouanet registrou uma captação recorde no primeiro semestre de 2025; atingindo R$ 765,9 milhões. Este montante é o maior já registrado para o período desde a criação da lei em 1991, representando um aumento de quase 40% em relação ao ano anterior. […]
Moraes decreta cassação imediata do mandato de Carla Zambelli
Ministro do STF declara nula a decisão da Câmara que manteve a deputada no cargo e determina posse do suplente em até 48 horas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quinta-feira (11) a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Moraes também ordenou que o presidente da Câmara dos Deputados, […]