Consumidor pobre com uso inferior a 220 kwh ficará isento da conta de luz durante pandemia
A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra […]
Senado recorre de decisão que bloqueia fundo eleitoral por pandemia
O Senado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)da decisão da Justiça Federal de Brasília que bloqueou o dinheiro do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, colocando a verba à disposição do governo federal para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Na liminar (decisão provisória), concedida ontem (7), o juiz Itagiba […]
Receita prorroga prazo de entrega das declarações de Espólio
Por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O prazo para a entrega das declarações e eventual recolhimento do imposto apurado foi transferido de 30 de abril para 30 de junho de 2020. […]
Governo transfere PIS/Pasep para o FGTS e permite saque de R$ 1.045
O governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa terça-feira (7). Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio […]
Saiba como pedir a renda básica emergencial de R$ 600
Paga a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família, a renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras será depositada de forma automática para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) a partir de quinta-feira (9) e tem conta no Banco do Brasil […]
Ministério Público recomenda que bancos suspendam cobranças de prestações financeiras por 180 dias
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendaram à Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e à Caixa Econômica Federal (CEF) a adoção de medidas humanitárias, jurídicas e solidárias, com a suspensão, pelo prazo de 180 dias, das cobranças e exigências de pagamento de obrigações financeiras em operações bancárias. […]
Vereador afastado Vico Queiroz não comparece à audiência de instrução e oitiva de testemunhas em processo de cassação
A Comissão Processante que analisa o pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar do vereador afastado, Helvico Queiroz – Vico (PTC) esteve reunida nesta terça-feira, 7, a partir das 8h19 no plenário da Câmara Municipal, para realização de audiência de instrução e oitiva de testemunhas. A Comissão é presidida pelo vereador Antônio Carrijo (PSDB), […]
Secretaria de Saúde reforça necessidade das medidas de distanciamento social
O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral, apresentou, nesta segunda-feira (6/4), uma atualização dos números referentes aos casos de Covid-19 no território estadual. Acompanhado do secretário adjunto Marcelo Cabral e do subsecretário de Vigilância em Saúde, Dario Brock Ramalho, o gestor destacou que o Governo do Estado tem buscado ampliar a disponibilidade de ventiladores pulmonares. Além […]