Lula veta exigência de exame toxicológico para obter CNH de carro ou moto
Obrigatoriedade havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados; presidente sancionou habilitação gratuita para pessoas de baixa renda O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (27), a exigência de exame toxicológico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio). O veto foi publicado no Diário Oficial da União […]
Senado derruba alta do IOF e impõe nova derrota ao governo
Após aprovação nas duas Casas, revogação de decreto segue para promulgação pelo Congresso O Senado aprovou nesta quarta-feira (25), em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Mais cedo, a Câmara aprovou a proposta por 383 votos a […]
Leite mineiro ganha reforço com pacote de leis apresentado por Maria Clara Marra
Projetos da deputada Maria Clara Marra propõem fim do leite reconstituído importado, incentivos fiscais e prioridade ao leite mineiro nas compras públicas. Minas Gerais é o maior produtor de leite do Brasil. Em muitas cidades do interior, a atividade leiteira é o motor da economia, sustentando famílias, gerando empregos e movimentando o comércio local. No […]
STF valida decretos de Lula que endurecem regras para armas de fogo
Textos foram assinados pelo presidente em 2023, revertendo a flexibilização concedida por Jair Bolsonaro O Supremo Tribunal Federal (STF) validou os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que endurecem as regras para armas de fogo no país. A decisão, unânime, foi tomada na noite de terça-feira (24), após os ministros participarem de uma sessão virtual para votar o tema. […]
ALMG aprova dois projetos do pacote de adesão ao Propag
Propostas aprovadas de forma definitiva permitem a cessão, à União, de direitos creditórios e de saldos de compensação previdenciária Foram aprovados de forma definitiva (2º turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (24/6/25), mais dois projetos de lei (PLs) que compõem o conjunto de propostas do Poder Executivo para adesão de Minas ao Programa […]
Juiz diz que cometeu “equívoco” ao soltar homem que quebrou relógio no 8/1 e alega “erro cadastral”
Magistrado admitiu falha após soltar condenado por atos golpistas; Moraes mandou investigar caso O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, de Uberlândia (MG), que havia mandado soltar o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira – condenado a 17 anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por destruir um relógio histórico durante os atos do 8 de janeiro de 2023 –, admitiu, em depoimento à Polícia Federal (PF) nessa segunda-feira (23), […]
ALMG: pessoas com doenças graves devem ter assento preferencial
Lei sancionada traz direito em estabelecimentos como casas de espetáculos, ginásios e instituições financeiras Entrou em vigor na última quinta (19) a Lei 25.317, pela qual pessoas com doença grave ou com doença incapacitante ou limitante passam a ter direito a assento preferencial nos cinemas, teatros, casas de espetáculo, instituições financeiras, auditórios, salas de conferência, estádios, ginásios e outros estabelecimentos de natureza […]
Homem que quebrou relógio no 8/1, solto por juiz, é preso novamente por ordem de Moraes; entenda o caso
Condenado a 17 anos, Antônio Cláudio Alves Ferreira havia sido solto em Uberlândia, mas voltou à prisão após decisão do STF, que também mandou investigar o juiz Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por destruir um relógio histórico no Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro de 2023, foi solto por decisão da […]