Moro diz não ver problema com fiscalização de ações policiais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse não ver problemas na fiscalização da atividade das forças policiais em geral, nem nas ações desenvolvidas no âmbito do programa Em Frente Brasil, cujo projeto-piloto foi lançado pelo governo federal no dia 29 de agosto. “Não existe nenhum problema com a fiscalização da atuação das forças […]
Bolsonaro diz que não questionará vetos à lei de abuso de autoridade
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (5) que não fará questionamentos ao Supremo Tribunal Federal em relação aos vetos na lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade. Em setembro, o Congresso Nacional derrubou 18 vetos referentes à lei. “Eu vetei em grande parte a lei de Abuso de Autoridade. O Parlamento derrubou vetos, essa […]
Mudança no Código de Trânsito Brasileiro coíbe transporte clandestino de passageiros
Entra em vigor nesta segunda-feira, dia 7 de outubro, e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) uma nova lei que confere mais rigor à fiscalização por parte dos órgãos de trânsito em relação ao transporte irregular de passageiros. Motoristas de ônibus, vans e carros de passeio que realizarem transporte remunerado de pessoas ou bens sem autorização, […]
Para Bolsonaro, Justiça não deve validar mensagens obtidas ilegalmente
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (4) que as mensagens e gravações que vêm sendo divulgadas pelo The Intercept Brasil, trocadas entre autoridades do Ministério Público e do Judiciário por meio do aplicativo Telegram, não devem ter validade. Para o presidente, as mensagens foram obtidas de forma ilegal e, por isso, não podem ser incluídas em processos pela Justiça. As mensagens citadas […]
Sancionada lei que estabelece limite de gastos na campanha municipal
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.878 de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes do pleito do ano que […]
Ituiutaba recebe Posto de Atendimento Pré-Processual
A Comarca de Ituiutaba passa a contar a partir desta quarta-feira (02/10) com uma unidade voltada para a conciliação de conflitos que não foram judicializados. Trata-se do Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre). A iniciativa é fruto de uma parceria entre a 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Universidade do Estado de Minas Gerais […]
Prefeitura de Uberlândia abre inscrições para comércio ambulante no Dia de Finados
Estarão abertas, entre os dias 14 e 18 de outubro, as inscrições para os interessados em comercializar mercadorias nas áreas externas dos cemitérios Campo do Bom Pastor e São Pedro no Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro. Ao todo, serão 110 vagas sorteadas no dia 22 de outubro às 8h30. As inscrições devem ser feitas na Diretoria […]
Eleição para membros do Conselho Tutelar acontece neste domingo (6)
Neste domingo (6), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Uberlândia, o Conselho Tutelar, realiza a última etapa do Processo de Escolha Unificado para seleção dos seus membros para o próximo quatriênio (2020-2023). Ao todo, 36 pessoas passaram nas etapas anteriores e estão aptas a serem eleitas. A escolha se dará […]