AGU: Receita pode compartilhar dados fiscais com órgãos de controle
A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou um parecer a favor do compartilhamento de dados sigilosos da Receita Federal com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para realização de auditorias e inspeções. O parecer servirá para uniformizar o entendimento jurídico em toda a administração pública e deve pacificar a […]
MEC remaneja recursos próprios para recompor orçamento das federais
O Ministério da Educação (MEC) remanejou recursos da própria pasta e das autarquias para recompor os orçamentos das universidades e institutos federais. Hoje (18), o MEC anunciou a liberação total dos recursos previstos para essas instituições de ensino em 2019. Parte deles estava bloqueada. Em nota, o MEC diz que os recursos são oriundos da própria pasta, do Fundo […]
Gilmar Mendes suspende MP que faculta editais públicos em jornais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu ontem (18) suspender a Medida Provisória (MP) 896, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que facultou o governo federal, estados e municípios de publicarem editais de licitações, leilões e concursos em jornais de grande circulação. Com a medida, as publicações poderiam ser feitas no site dos órgãos na internet, […]
Minas tem saldo de 111 mil empregos com carteira criados neste ano
De janeiro a setembro deste ano, Minas Gerais já garantiu a geração de 111.469 empregos com carteira assinada, aumento de quase 3% em relação a igual período do ano passado. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados pelo Ministério da Economia. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. […]
Prefeito e entidades do comércio discutem estratégias para iluminação do Natal em Uberaba
O prefeito Paulo Piau esteve nesta quinta-feira (17) com José Peixoto, presidente da ACIU, Ângelo Crema, presidente da CDL, e Marcelo Árabe, do Sindicomércio, em reunião que objetivou iniciar as discussões e estratégias para o planejamento da Iluminação de Natal. Participaram o secretário da Sedec, José Renato Gomes, o adjunto Fúlvio Ferreira e a presidente […]
Governo libera orçamento de universidades federais
O Ministério da Educação anunciou hoje (18) o descontingenciamento do orçamento das universidades federais, que foi possível a partir de um remanejamento do orçamento do MEC. “Cem por cento de todo o orçamento para o custeio das universidades federais e institutos estão sendo descontingenciados neste momento”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista […]
Governo reduz R$ 23,8 milhões da despesa anual com frota de veículos
O trabalho de redimensionamento da frota de veículos do Governo de Minas, coordenado pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), já garantiu uma economia anual de R$ 23,8 milhões para o Estado. Foram reduzidos os gastos com combustível, manutenção e locação, entre outros, e devolução e venda de mais […]
Decisão da justiça – Fazendeiro de Prata-MG receberá mais de R$ 40 mil de indenização
A Cooperativa dos Produtores Rurais do Prata Ltda. (Cooprata) foi condenada a pagar cerca de R$ 37 mil por danos materiais a um fazendeiro e R$ 3 mil por danos morais. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que negou provimento ao recurso da cooperativa. O fazendeiro afirma que […]