Foi sancionada a Lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O que isso impacta na sua vida?
Foi publicada no Diário Oficial a Lei 13.853/2019, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil. Referida lei vem complementar a Lei 13709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que estava capenga desde que o então presidente Michel Temer havia vetado a criação da ANPD por vício de propositura […]
Audiência Pública discute parcelamento do solo em área rural sem autorização em Araguari
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ações Civis Públicas visando coibir o parcelamento do solo em área rural sem autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e sem a observância da Fração Mínima de Parcelamento (FMP) – prática proibida, que tem se tornado comum na região. Com essa medida, o […]
Receita paga hoje restituições do 2º lote do Imposto de Renda
A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos, […]
Saiba como ficam os serviços municipais nesta terça (16) feriado de N.S. do Carmo
Confira alterações em linhas de ônibus de Uberlândia a partir desta segunda-feira (15)
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) informa que, desde o início desta segunda-feira (15), algumas linhas de ônibus têm alterações no trajeto ou no quadro de horários. A linha A332 passa a trafegar pelas avenidas das Moedas, José Gonzaga de Freitas e pelas ruas Ângelo Cunha e Célio Pontes. Já a linha A118 […]
INSS começa pente-fino em benefícios com suspeitas de irregularidades
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a revisão de benefícios que apresentaram indícios de irregularidades A meta é analisar cerca de três milhões de pagamentos suspeitos pelos próximos 18 meses. As regras foram publicadas nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU). A força-tarefa montada pelo órgão também vai permitir que pedidos de benefícios […]
Presidente do BNDES anuncia nova diretoria
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, disse nesta sexta-feira, 12, ao anunciar a nova diretoria do banco, que a atuação da instituição será reforçada como um banco de serviços para o Estado brasileiro, concentrando atividades em projetos de impacto social. Segundo Montezano, a principal mudança na direção da […]
Previdência: confira principais pontos aprovados em primeiro turno
Aprovada na sexta-feira, 12, à noite pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência voltou para a comissão especial para ter a redação final votada em segundo turno. Depois de quatro dias horas de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. Mais oito alterações foram retiradas da pauta ou […]