Temer veta projeto sobre negociação coletiva no serviço público
O presidente Michel Temer vetou integralmente o Projeto de Lei nº 3.831/15, aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelecia normas para a negociação coletiva no serviço público da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. O texto foi vetado por ser inconstitucional, de acordo com mensagem do presidente Temer publicada na edição de hoje […]
Cade instaura processo para investigar cartel em licitações de metrô
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um processo administrativo para apurar a existência de cartel envolvendo projetos de infraestrutura de metrôs e monotrilhos em licitações públicas realizadas em pelo menos sete estados – Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo – e no […]
Prefeitos defendem novas regras para distribuição do ICMS
Prefeitos manifestaram apoio ao Projeto de Lei (PL) 4.773/17, que propõe alterações nos critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios mineiros. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (14/12/17). A proposição, de autoria […]
UFU assina termo para regularização de área ocupada no Glória
A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) recebeu, na noite desta quinta-feira (14/12), representantes do Ministério Público Federal, do Governo do Estado de Minas Gerais, da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), da Associação de Moradores do Bairro Élisson Prieto e da Defensoria Pública da União para a assinatura do termo de compromisso […]
Em última semana antes do recesso, Câmara discute lobby e mortes no trânsito
Após a tentativa sem sucesso de aprovar a reforma da Previdência ainda em 2017, a Câmara dos Deputados encerra o ano legislativo nesta semana. Na pauta de votações, propostas como a regulamentação da atividade de lobby e o projeto de lei que cria metas de redução do número de mortes no trânsito. Oficialmente, o recesso parlamentar começa […]
Salão Imobiliário deve receber cerca de 3 mil pessoas até domingo (17)
Começou na sexta-feira, 15, e segue até o próximo domingo, 17, a sexta edição do Salão Imobiliário. Realizado pelo Sindicato de Habitação do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Secovi-TAP) em parceria com a Prefeitura de Uberlândia e o Banco do Brasil, o evento foi idealizado e elaborado com o intuito de facilitar a aquisição de […]
MPMG abre inquérito para investigar possíveis irregularidades em aumento de salário dos vereadores de Uberlândia
O promotor Luis Henrique Borsari, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), instaurou, na última quinta-feira, 14, um inquérito para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Câmara Municipal de Uberlândia, em relação à votação que aumentou os salários dos parlamentares em quase 20%. Segundo a promotoria, o principal motivo que levou o MPMG a abrir o […]
Moreira Franco diz ter convicção de que reforma da Previdência será aprovada
O ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, Moreira Franco, afirmou hoje (15), na capital paulista, ter absoluta convicção de que o governo conseguirá obter os votos necessários para aprovar a Reforma da Previdência no Congresso Nacional. Segundo ele, pelos últimos cálculos já estão garantidos 280 votos e o restante será fruto das conversas do […]