Fachin arquiva inquérito contra Renan, Jucá e Sarney na Lava Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que apurava a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros e do ex-presidente José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O arquivamento havia sido pedido em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a […]
Ministério Público instaura inquéritos para apurar fatos relacionados à tragédia de Janaúba
Tendo em vista a tragédia ocorrida ontem, 5 de outubro, no Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, em Janaúba, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informa que, após acompanhar e prestar apoio aos trabalhos emergenciais realizados nessa quinta-feira: – Foi instaurado o Inquérito Civil nº MPMG-0351.17.000275-9, com o objetivo de garantir a assistência […]
MPMG busca regulamentação da compra de leitos privados para o SUS
A pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caosaúde), a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos do Ministério Público de Minas Gerais requereu da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais a regulamentação dos procedimentos de compra […]
Parecer sobre denúncia contra Temer deverá ser apresentado nesta terça à tarde
O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) deverá ser lido amanhã (10) à tarde na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. A previsão foi feita hoje (9) pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP), […]
CASMI faz última chamada para recadastramento de aposentados em Ituiutaba
Restando menos de trinta dias para o encerramento, cerca de 500 servidores do quadro de aposentados e pensionistas, da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba, CASMI ainda não procuraram o órgão para realizar o cadastramento. O processo de recadastramento, conforme prevê a lei 10.877/2004, teve início no começo do mês de agosto e […]
Gilmar Mendes: julgamento resolverá problema de interpretação da Constituição
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (9) que o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que decidirá se a Corte pode aplicar medidas cautelares alternativas à prisão a parlamentares resolverá um problema de interpretação do texto constitucional. “O Senado e a Câmara se manifestaram no sentido de que o […]
Receita abre consulta ao quinto lote de restituição do IR deste ano
A Receita Federal abre hoje (9), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com a liberação de R$ 2,8 bilhões. O valor será creditado no próximo dia 16. Também será liberada a restituição […]
Herdeiros podem sacar PIS/Pasep de cotistas falecidos em qualquer data
Herdeiros de cotistas falecidos do fundo PIS/Pasep podem sacar o benefício em qualquer data, sem necessidade de seguir o calendário para idosos, antecipado pelo governo. No caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil, o beneficiário legal pode consultar a existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico. […]