Novas regras da Lei Rouanet tornam avaliação de projetos mais rigorosa
Uma das novas regras para projetos que buscam apoio da Lei Rouanet diz respeito à contratação de pareceristas técnicos. As novas atualizações abrangem a gestão de profissionais, a classificação e distribuição dos projetos e procedimentos de análise e emissão de pareceres técnicos. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 13, e […]
Deputados de Uberlândia aparecem em lista de políticos que teriam recebido dinheiro da Odebrecht
Foi divulgada uma lista com 179 políticos que teriam recebido propinas da empreiteira Odebrecht, que está sendo investigada na Operação Lava Jato, suspeita de pagamentos via caixa dois entre 2008 e 2017. A planilha com nomes foi feita pelo ex-presidente da construtora, Benedicto da Silva Júnior, e cita três deputados de Uberlândia. A lista, entregue ao […]
Propriedades que cultivam frutas serão certificadas pelo Governo de Minas
Um novo programa do Governo de Minas Gerais dará início neste ano ao processo de certificação de, pelo menos, 120 propriedades produtoras de frutas. A ação faz parte do Certifica Minas Frutas, criado com o objetivo de incentivar a utilização de boas práticas agrícolas, além de atender à demanda dos consumidores, que estão cada vez […]
Gabarito do Processo Seletivo para Estagiários é divulgado pela Prefeitura de Araguari
O gabarito do Processo Seletivo de Estágio da Prefeitura Municipal de Araguari, com vagas para o Ensino Médio Profissionalizante e para o Nível Superior foi divulgado no site da prefeitura. Todas as vagas são para carga horária de 30 horas semanais e bolsa estágio de R$ 937,00. O Processo Seletivo transcorreu normalmente no dia agendado, […]
Mantido prazo para interditar empresa acusada de falsificar remédios
Está mantido o prazo máximo de 90 dias para a interdição de empresas flagradas vendendo medicamentos falsificados. O presidente Michel Temer vetou na íntegra projeto que acabava com esse prazo. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União. A Lei 6.437/1977 limita a três meses o prazo para interdição cautelar do […]
Sancionada lei que reconhece profissão de detetive particular
A profissão de detetive particular agora é reconhecida por lei. A Lei 13.432/2017 foi sancionada nessa terça-feira (11) e publicada com uma série de vetos nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União. A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 106/2014, aprovado no Senado em 15 de março. O texto […]
Emílio Odebrecht diz que esquema de caixa dois existe há mais de 30 anos
Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), como parte do acordo de delação premiada, o empresário Emílio Odebrecht, ex-presidente executivo e atual presidente do conselho de administração da empreiteira Odebrecht, disse que o esquema descoberto pela Operação Lava Jato ocorre há mais de 30 anos na relação da construtora com a classe política. Ao descrever […]
Câmara aprova redução do valor mínimo para cobrança judicial da dívida ativa municipal
Os vereadores de Uberlândia aprovaram em segunda votação e redação final a Emenda ao Projeto de Lei Ordinária – 306/2017 – que dispõe sobre o procedimento de cobrança administrativa de débitos inscritos no Município de Uberlândia. Vinte e cinco parlamentares votaram favoráveis à redução do valor mínimo para cobrança judicial de inscritos na dívida ativa […]