Empresas têm 25 dias para coibir a venda de aparelhos não homologados; multa pode chegar a R$ 6 milhões
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ameaçou bloquear as plataformas de comércio online Amazon, Mercado Livre, Americanas, Carrefour, Casas Bahia, Magazine Luiza e Shopee no Brasil caso não cumpram as regras para coibir a venda de celulares irregulares.
Em Despacho Decisório publicado na sexta-feira (21), a Anatel definiu 25 dias para que as marketplaces, ou lojas online, se adequem às regras ou, após este prazo, serão punidas com multas diárias crescentes e cumulativas que variam entre R$ 200 mil e R$ 6 milhões e até mesmo o bloqueio da loja na internet.
A agência reguladora afirma que cerca de 25% dos smartphones vendidos no Brasil são irregulares, o que, segundo a autoridade, pode trazer riscos ao usuário, assim como a sonegação de impostos.
Há quatro anos, a Anatel tem conversado com as plataformas de comércio online para coibir a venda de produtos irregulares. No entanto, as negociações não foram eficientes no combate à comercialização dos produtos não homologados, que são dispositivos que não foram testados e aprovados pela agência reguladora.
Segundo a Anatel, serão classificadas como “empresa conforme” as plataformas de comércio eletrônico que apresentem a totalidade de anúncios de telefones celulares com homologação e atestado da agência reguladora.
Já “empresa não conforme” são as plataformas de comércio eletrônico que apresentam anúncios de celulares não homologados pela Anatel em percentual superior a 30%.
Mesmo sob fiscalização, Shopee e Carrefour aderiram voluntariamente ao acordo para vedar a oferta de celulares não homologados.
Já a Amazon e o Mercado Livre seguem vendendo produtos que desrespeitam as regras da autoridade regulatória. E as empresas podem sofrer sanções e ser bloqueadas no país.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, explicou que o bloqueio das plataformas é uma medida extrema, mas importante, pois sinaliza que não há “preço” para o desrespeito à legislação.
“A lei não tem preço. Deve ser cumprida sem discussão”, afirmou.
Em relação à necessidade das medidas, o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, explicou que equipamentos que não passam por testes de laboratório podem oferecer risco à segurança das pessoas, inclusive com acidentes fatais.
“Se com essas medidas conseguirmos salvar uma vida, já terá valido a pena. Os equipamentos não homologados representam um risco”, alertou.
Mercado Livre diz que colabora com a Anatel; Amazon se diz “surpresa”
O Mercado Livre foi procurado pela reportagem do SBT News e disse que está colaborando com a Anatel para impor medidas que coíbam a venda de produtos irregulares e ressalta que, ao identificar um produto irregular na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo ser banido em definitivo.
“O Mercado Livre reitera ainda que mantém sua determinação em colaborar com a Anatel e com as fabricantes de celulares no combate a produtos irregulares, por meio de várias iniciativas, incluindo o seu programa de proteção à propriedade intelectual, o Brand Protection Program, bem como a ferramenta CAP – Cooperation Agreement Program. O Mercado Livre tem trabalhado em conjunto com a agência e de forma colaborativa, em linha com a cooperação permanente que mantém com os setores público e privado para combater irregularidades.”, explica a plataforma em nota.
Já a Amazon Brasil disse em nota ao SBT News que está “surpresa” com a medida cautelar e explica que atua com os mais elevados padrões de qualidade para atender seus clientes e à legislação, e argumenta que “partilha da mesma preocupação da Agência” para que os consumidores tenham “uma experiência de compra segura e de qualidade”. A empresa destacou medidas como a obrigatoriedade de cadastro de produtos homologados pela Anatel até a suspensão de vendedores que não cumprem as regras.
“A empresa sempre se posicionou aberta ao diálogo e manteve inúmeras interações (reuniões, consultas, mensagens) para manter a Agência informada sobre todas as evoluções realizadas com relação ao tema, e da necessidade de aprimoramento da base de dados da Anatel para permitir uma maior assertividade e escalabilidade do controle das ofertas”.
SBT News