Intenção é evitar veto ou suspensão judicial do valor já aprovado pelo Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 4ª feira (13.jul), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto, apresentado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), segue agora para promulgação.
Apesar de não estipular os valores, a proposta se baseia no projeto de lei 2564/20, que prevê piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros e também fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem (R$ 3.325). Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor é equivalente a 50% (R$ 2.375).
O texto estabelece ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Segundo Zanotto, a intenção da PEC é dar segurança jurídica para as categorias. Isso porque os parlamentares consideraram haver a possibilidade do piso salarial ser vetado ou suspenso “a pretexto de vício de iniciativa” – quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência.
