Contribuintes têm até 30 dias para regularizar débitos e evitar exclusão do regime simplificado a partir de janeiro de 2025
A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão empresas cadastradas no Simples Nacional que correm risco de serem excluídas do regime caso não regularizem suas dívidas até o final de dezembro deste ano. O comunicado foi feito entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).
Entre os notificados, 1.121.419 são microempreendedores individuais (MEIs) e 754.915, microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs). O valor de dívidas chega a R$ 26,7 bilhões. Esse total inclui impostos em atraso, multas e outros encargos.
Os empreendedores que receberam o termo de exclusão têm 30 dias, a contar da data de visualização do documento, para regularizar as pendências. O pagamento pode ser feito à vista ou de forma parcelada. Caso o contribuinte queira contestar a notificação, o pedido de revisão deverá ser protocolado via internet junto à Receita Federal, solicitando o julgamento do Delegado da Receita.
Veja lista:
Impactos
As empresas e MEIs que não regularizarem as dívidas dentro do prazo legal serão excluídos do Simples Nacional a partir de janeiro de 2025. O microempreendedor será automaticamente retirado do Simei a partir da mesma data.
SBT News