Decisão de Isabel Gallotti foi divulgada na noite de sexta-feira (4); TRE deverá analisar se a candidatura de Leonídio Bouças é válida
A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconheceu na noite desta sexta (4), a condenação de Leonídio Bouças (PSDB) em três instâncias da justiça comum e determinou que a Justiça Eleitoral analise novamente o processo e o deferimento da candidatura de Bouças a prefeito de Uberlândia
Caso seja condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa, Leonídio pode perder o cargo de deputado estadual e ficar inelegível.
No dia 23 de setembro, o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Marcos Lincoln dos Santos, anulou a liminar que havia suspendido os efeitos da condenação de Bouças por improbidade administrativa.
Entenda o caso
O processo em questão se arrasta há quase 20 anos, Leonídio Bouças é acusado de improbidade administrativa por supostamente ter utilizado servidores públicos em sua campanha eleitoral de 2008. Leonídio Bouças sempre conseguiu se candidatar com efeito de liminares.
Segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), candidatos com histórico de decisão colegiada por ato doloso de improbidade administrativa não podem se eleger para cargos públicos por oito anos a partir da data da decisão.