Chefe do Executivo tem até 20 dias para responder ao requerimento enviado na quinta (9)
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) enviou, na última quinta (9.set), requerimento de informações destinado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O documento pede dados sobre os gastos públicos com atos presenciais e virtuais em comemoração ao dia 7 de Setembro.Algumas das informações solicitadas são a quantidade de eventos virtuais e presenciais realizados com apoio ou subsidiado pelo governo e a quantia gasta de verba pública em cada um dos atos. Jair Bolsonaro foi um dos maiores apoiadores das manifestações de 7 de Setembro.
Assinado pelo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, o documento tem como base a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas (Lei no 12.527/2011). De acordo com a OAB, requerimentos semelhantes, porém com questionamentos mais específicos, serão encaminhados a outras autoridades públicas que possam estar relacionadas à utilização de recursos públicos nos atos.
Confira na íntegra o requerimento enviado ao presidente: