Seis estabelecimentos foram fiscalizados pela Polícia Militar Rodoviária e Receita Federal; produtos irregulares foram recolhidos e responsáveis podem responder por contrabando e descaminho
Uma operação conjunta entre a Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais e a Receita Federal resultou na apreensão de cigarros contrabandeados e produtos irregulares em Uberlândia, nesta quinta-feira (3). A ação, batizada de Operação ‘Fumus Iuris‘, teve como foco o combate ao contrabando e descaminho, além da proteção à saúde pública e à ordem econômica.
Ao todo, seis estabelecimentos comerciais foram fiscalizados simultaneamente. Os alvos estavam localizados nos bairros Dom Almir, São Jorge, Brasil, Morada Nova e Jardim das Palmeiras, todos previamente identificados com indícios de comercialização de cigarros de origem paraguaia.
Durante a operação, os agentes apreenderam diversos maços de cigarros contrabandeados, documentos e outros produtos irregulares. O material recolhido irá subsidiar futuras ações fiscais e investigações penais. Os responsáveis pelos estabelecimentos podem responder administrativa e criminalmente pelos crimes de contrabando e descaminho.
O nome da operação — Fumus Iuris, expressão em latim que significa “fumaça do direito” — remete aos indícios legais que justificaram a ação e faz alusão direta à fumaça dos cigarros ilegais que colocam em risco a saúde da população.
Após os procedimentos administrativos, como lavratura dos autos de infração e intimações, todo o material apreendido será declarado perdido em favor da União e destruído, como prevê a legislação vigente. O processo será conduzido com transparência e sob supervisão das autoridades competentes, a fim de garantir que os produtos não retornem ao mercado.