Ao menos 22,9 milhões de trabalhadores têm direito a receber o benefício
O valor do abono salarial PIS/Pasep de 2023, relativo ao ano-base de 2021, pode ser consultado a partir deste domingo (5.fev) na Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e no portal do governo federal, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.
Os pagamentos serão realizados a partir de 15 de fevereiro e a estimativa é de que cerca de 22,9 milhões de trabalhadores recebam o abono, que vai variar de R$ 108,50 a R$ 1.302,00, valor do salário mínimo atual.
O pagamento do PIS, para os trabalhadores de empresas privadas, será efetuado pela Caixa Econômica Federal e, para definir as datas, o banco considera o mês de nascimento do trabalhador.
Já os trabalhadores da Administração Pública, que integram o PASEP, receberão pelo Banco do Brasil, que considera o dígito final do número de inscrição no PASEP.
Calendário de pagamento do PIS, realizado pela Caixa Econômica Federal:
Calendário de pagamento do PASEP, realizado pelo Banco do Brasil:
Quem tem direito ao Abono Salarial:
O trabalhador que atender aos critérios de habilitação para acesso ao Abono Salarial, que estão descritos no art. 9º da Lei 7998/1990, quais sejam:
Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
Ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Como consultar o valor do abono:
Para consultar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.
Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador)