A Deputada Federal Dandara (PT) recebeu nesta terça (18), em Brasília, uma comitiva de vereadores do Triângulo Mineiro, das cidades de Uberlândia e Araporã
Em reunião com o Secretario Nacional de Assistência Social, André Quintão, cujo trabalho está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a deputada foi informada que Uberlândia tem quase R$1,2 milhão em recursos não utilizados, originalmente destinados para compra de equipamentos de proteção individual, da época da pandemia.
“A Portaria 884/2023 do MDS autorizou a reprogramação por parte dos municípios para utilizar esses recursos da Covid para áreas de rede de proteção social. No entanto, até agora a Prefeitura de Uberlândia não solicitou essa reprogramação e pode perder esses recursos. Estamos aqui em Brasília para articular e garantir a manutenção desses valores”, declarou a parlamentar.
A portaria foi publicada em 10 de maio de 2023 e autoriza a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social, que foram transferidos para enfrentamento da pandemia de COVID-19, para execução pelos entes federados até 31 de dezembro de 2023.
Participam da comitiva em Brasília os vereadores, Amanda Gondim, Cláudia Guerra e Dr. Igino, de Uberlândia, Reuler Cardoso, de Araporã, e Gil Carteiro, ex-vereador da cidade do Prata.
Acesse a portaria: http://blog.mds.gov.br/fnas/portaria-mds-no-884-de-10-de-maio-de-2023/
