Órgão de defesa do consumidor alega venda casada e empresa vai recorrer da decisão
O Procon Estadual, em Uberlândia, multou a empresa de tecnologia Apple em aproximadamente R$ 12 milhões na última quinta (2.mar) por vender os modelos mais recentes do smartphone iPhone sem o carregador na caixa.
O órgão de defesa do consumidor alegou venda casada, que força o consumidor a fazer a compra à parte do smartphone e do carregador, que é essencial para o funcionamento do equipamento.
O Procon-MG apresentou provas para a empresa de tecnologia mostrando que o preço do smartphone foi reduzido com a retirada do carregador da caixa.
“O processo administrativo instaurado pelo Procon-MG destaca ainda a essencialidade dos novos modelos de carregadores e o abuso quanto à fraqueza dos consumidores que, desprovidos dos mesmos enigmas tecnológicos da marca mundial autuada, tiveram a legítima expectativa violada”, destaca o promotor de Justiça Fernando Martins.
O promotor ressalta que a empresa foi procurada para tentar um acordo com as autoridades, para propor alternativas, mas a Apple “não registrou qualquer interesse”.
Segundo a lei brasileira, a Apple tem 10 dias para apresentar um recurso ou, no fim do prazo, deverá pagar a multa imposta pelo Procon mineiro em até 30 dias.
Ao SBT News, a assessoria de Imprensa da Apple disse que a empresa vai recorrer da decisão.
Apple não vende iPhone com carregador desde 2020
A Apple não vende smartphones com carregador desde 2020, a partir de uma decisão ambiental para reduzir a quantidade de lixo eletrônico, além de reduzir o tamanho das embalagens dos equipamentos, poupando recursos com entregas e estoques.